Brasil está longe de cumprir suas metas climáticas

Quem acompanha a implementação dos compromissos que o Brasil impôs a si mesmo no âmbito do Acordo de Paris não tem dúvida: o país caminha na contramão de suas próprias políticas climáticas.

Para além das crescentes emissões de carbono no país -que subiram 8,9% em 2016, tornando mais distante a meta de redução de 37% até 2025-, o que mais preocupa as organizações ligadas ao clima são a falta de coordenação entre os atores estatais e a descontinuidade na implementação da agenda ambiental.

A medida provisória 795, que concede incentivos fiscais ao setor de óleo e gás (principal emissor de carbono no mundo), é citada como o exemplo mais recente da falta de diálogo dentro do governo. Aprovada na quarta (29) na Câmara dos Deputados, a iniciativa segue para o Senado sem ter passado por consulta no Ministério do Meio Ambiente.

O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Viana (PT-AC), disse contar "com o juízo do Senado" para barrar a medida. Entidades calculam que os benefícios cedidos ao setor podem chegar a R$ 1 trilhão até 2040.

A proposta, contudo, não constitui um ponto fora da curva. Para Viviane Speranza, uma das autoras da mais recente análise do WRI (World Resources Institute) sobre as políticas climáticas brasileiras, o Plano Decenal de Energia (PDE) mostra o descolamento entre as agendas de clima e de desenvolvimento no governo brasileiro.

Embora a Política Nacional de Mudança do Clima tenha em 2009 estipulado o PDE como um instrumento para reduzir as emissões de carbono no setor energético, "a previsão para os próximos dez anos é que 74% dos investimentos sejam em fontes de energia fósseis", aponta Speranza.

Segundo ela, para conseguir cumprir o que prometeu no Acordo de Paris, o Brasil deveria estar cumprindo promessas anteriores, previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.

Além do planejamento energético, o documento propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, em que setores poluidores poderiam comprar créditos de carbono daqueles que contribuem para reduzir as emissões na atmosfera.

Para que o mercado funcione com credibilidade, é preciso ainda o cumprimento de outra medida que também não saiu do papel: o sistema de monitoramento e avaliação de resultados, que contém métodos para garantir a transparência e a legitimidade das ações climáticas.

Entre as medidas que saíram do papel, foram criados dois instrumentos financeiros para incentivar a economia de baixo carbono: o Fundo Clima e o Programa de Crédito para Agricultura de Baixo Carbono. No entanto, os incentivos não seriam suficientes, porque "o montante de recursos é ainda marginal, especialmente se comparado ao que é alocado para alavancar atividades não orientadas para a descarbonização da economia", diz o estudo do WRI.

Metas do Brasil

Emissões

As emissões de carbono devem ser 37% menores até 2025 e 43% menores até 2030

Biomassa

Aumentar a participação de biomassa na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030

Código florestal

Fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal

Desmatamento

Alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030

Energia renovável

Expandir o uso de fontes renováveis solar e eólica na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030

Mais energia com menos

Alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.

Setor agrícola

Restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030

(Fonte: Folha de S. Paulo – 01/12/17)