Brasil enfrenta ao menos sete barreiras para exportar açúcar e bagaço de cana

O exportador brasileiro enfrenta ao menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. A previsão da instituição é que o número chegue a 50 até o final do ano.

Diversos produtos exportados pelo Brasil são alvo de algum tipo de entrave no comércio internacional que passam por cotas, questões sanitárias, controle de preço e subsídio. Um dos casos destacados envolve o suco de laranja, que é hipertaxado em países como China e Japão.

O presidente Jair Bolsonaro tem viagem prevista para os dois países em outubro, durante viagem que fará à Ásia. Na indústria, há expectativa de que a comitiva presidencial leve essas questões para reuniões bilaterais. O ministério da Economia garante que “o tratamento das barreiras é parte da agenda de autoridades governamentais em missões ao exterior”.

Em relação ao açúcar e à cana-de-açúcar, foram listadas sete barreiras em seis países: Índia, China, Paquistão, Argentina, Indonésia e Japão.

1)      Açúcar é afetado por subsídios municipais e estaduais na Índia

Tipo de barreira: subsídio

O governo da Índia implementou política de preços para a cana-de-açúcar, a fim de regular o fornecimento doméstico da commodity. A medida provoca distorção do preço do açúcar tanto no mercado indiano quanto no mercado internacional. Dessa forma, há maior dificuldade para o acesso do produto brasileiro e um impacto na exportação mundial em geral, por reduzir o preço internacional do produto.

2)      China aplica salvaguarda às importações de açúcar

Tipo de barreira: salvaguarda

A medida foi implementada a partir de uma investigação, que teve início em 22 de setembro de 2016, sobre a quantidade de açúcar importado, a fim de avaliar se um eventual aumento nas importações estaria prejudicando a indústria local. Em 22 de maio de 2017, com o fim da investigação, constatou-se um aumento na quantidade de açúcar importado e estabeleceu-se nexo causal entre este aumento e o prejuízo observado pela indústria doméstica. Em razão disso, decidiu-se aplicar uma medida de salvaguarda.

3)      Paquistão concede subsídios direto a à produção, ao transporte e à exportação de açúcar

Tipo de barreira: subsídio

O governo mantém políticas de apoio distorcido de comércio ao setor de açúcar no Paquistão, a saber: garantia de preços mínimos para a cana-de-açúcar; tarifa de importação de açúcar protecionista de 40%; subsídio para compensar custos de transporte e fretes domésticos; subvenção direta à exportação; e redução de impostos para a exportação.

4)      Argentina impede a inclusão de açúcar como produto de livre comércio no Mercosul

Tipo de barreira: outras barreiras

Desde a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o setor de açúcar permanece como exceção ao livre comércio no bloco. O regime especial previsto ao setor não permite que a tarifa intrabloco aplicável ao açúcar seja zero, mantendo-a em 20%.

5)      Indonésia faz regulamentos excessivos para a importação de açúcar

Tipo de barreira: regulamento técnico

O regulamento afirma que o açúcar bruto e o açúcar refinado, importado por empresa que possui o certificado API-P (Producer Importer Identity Number, em inglês), que se refere a empresa que usa insumos importados para a própria produção, só poderá ser utilizado como ingredientes para produção de outros alimentos e não poderá ser comercializado ou transferido para outras empresas. Ademais, o açúcar refinado produzido a partir de açúcar bruto importado só pode ser vendido para fabricantes de alimentos e bebidas, sendo vetada a comercialização direta no mercado varejista. Além disso, há restrições de importação em um período que se inicia um mês antes do período de colheita da cana-de-açúcar e se encerra dois meses após a colheita.

6)      Exigências técnicas impedem isenção de imposto ao açúcar no Japão

Tipo de barreira: regulamento técnico

Para exportar açúcar bruto para o Japão com isenção de imposto de importação, é preciso atender a especificação conhecida como J-Spec, cujo limite máximo de polarização permitido é de 97,99%. Ao país que exporta o produto com polarização acima desse nível, é aplicado um imposto de ¥21.5 por quilogramas, isto é, US$ 200 por tonelada (conforme informação do setor). O açúcar brasileiro, considerado com alto índice de polarização (very high polarization - VHP), possui um nível de polarização entre 99% e 99,5%, o que inviabiliza a entrada do produto brasileiro no mercado japonês de forma competitiva.

7)      Bagaço de cana-de-açúcar é afetado por subsídio indireto no Japão

Tipo de barreira: subsídio

O Japão subsidia resíduos industriais, tais como o bagaço da semente de palma, para geração de energia por meio de biomassa. Assim, a exportação do bagaço de cana-de-açúcar, que é utilizado para o mesmo fim, se torna praticamente inviável.

Fonte: O Estado de São Paulo – 9/09