Brasil e Índia iniciam consultas da disputa do açúcar na OMC

A Índia alega ser um país em desenvolvimento para justificar os subsídios que vem concedendo a seu segmento de açúcar. Já o Brasil acusa os indianos de superarem muito os limites autorizados, e sustenta que essa política está gerando prejuízo de US$ 1,3 bilhão por ano aos produtores do país. Brasil, Austrália e Guatemala denunciaram a Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de aspectos do regime indiano, principalmente o programa de sustentação de preços da cana.

Brasil e a Índia realizaram hoje a primeira consulta em Genebra para uma tentativa de acordo sem necessidade de o caso chegar aos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC).  Mas não houve qualquer sinalização de que Nova Déli poderá rever sua prática de subsídios. O contencioso se desenrola num momento em que a Índia poderá ser tornar o principal produtor mundial de açúcar, superando o Brasil pela primeira vez em 16 anos. E os indianos continuam a ampliar suas exportações subsidiadas, colaborando para derrubar os preços internacionais.

O governo de Narendra Modi insiste que, como país em desenvolvimento, a Índia tem direito de dar subsídios à exportação até 2023. E também de fornecer apoio interno equivalente a até 10% da produção de cana-de-açúcar. O Brasil reage e diz que os indianos atropelaram os limites autorizados. Um estudo da Austrália calcula que o apoio fornecido ao segmento açucareiro indiano chegou a 99,8% do valor da produção em 2015-2016 e a 94,5% em 2016-2017 — ou seja, muitas vezes acima do limite de 10% permitido.

Segundo o estudo australiano, a produção indiana de açúcar é US$ 291 por tonelada mais cara que no país da Oceania. Dessa forma, sustenta que os recentes subsídios indianos de US$ 150 por tonelada são suficientes para incentivar exportações e causar impacto no mercado global.

A distorção causada pela prática indiana ocorre quando já há um excesso de oferta no mercado internacional. Os australianos estimam que exportadores de vários países estão amargando perdas operacionais no momento. Conforme o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a produção da Índia deverá aumentar 1,8 milhão de toneladas e alcançar um recorde de 35,9 milhões de toneladas na safra 2018/19. Já a produção brasileira caiu 8,3 milhões de toneladas, para cerca de 30 milhões de toneladas.

As exportações indianas devem mais que dobrar, para 4 milhões de toneladas, na medida em que os fabricantes de açúcar procuram reduzir seus estoques, estimados em 18,1 milhões de toneladas. Por sua vez, as exportações brasileiras são projetadas para cair para 19,6 milhões de toneladas — a fatia do país no mercado internacional deverá diminuir para 34%, ante uma média de 45% nos cinco anos anteriores, de acordo com o USDA:

Pelos cálculos do Itamaraty, a oferta adicional indiana na safra 2018/19 deverá resultar em uma supressão de até 25,5% do preço internacional do açúcar, causando enorme prejuízo aos brasileiros.

Para alguns observadores, não deixa de ser irônico que a Índia, sócia do Brasil no Brics — grupo formado também por Brasil, Rússia, China e Africa do Sul —, se defenda com o argumento de ser um país em desenvolvimento ao mesmo tempo em que o governo de Jair Bolsonaro afirma que não vai mais buscar tratamento especial na OMC por causa disso.

Valor Econômico - 15/04/2019