31 de Maio de 2017
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O Brasil foi o primeiro país a assumir compromissos “SMART” (na sigla em inglês: específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo) como parte da Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025).
O Ministro da Saúde do Brasil, Ricardo Barros, fez o anúncio na ONU, em Genebra, no primeiro dia da 70ª Assembleia Mundial da Saúde.
O Brasil assumiu o compromisso de atingir três metas até 2019:
1. Deter o crescimento da obesidade na população adulta (que atualmente está em 20,8%);
2. Reduzir o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar em pelo menos 30% na população adulta;
3. Ampliar em no mínimo 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente
O Brasil destacou medidas políticas específicas que promoverá para alcançar esses objetivos. Entre elas, medidas fiscais (reduções de impostos, subsídios) para diminuir o preço dos alimentos frescos, empréstimos de microcrédito a agricultores familiares e transferências de dinheiro para famílias pobres, a fim de que elas possam comprar produtos frescos.
O governo brasileiro se comprometeu a fornecer refeições saudáveis e educação nutricional para crianças em escolas públicas, bem como aumentar a compra de alimentos de agricultores familiares. O país vai desenvolver e distribuir novos materiais educacionais sobre dieta saudável para a população, professores e profissionais de saúde.
O governo informou também que reduzirá a quantidade de sal e açúcar em alimentos processados e revisará a regulação sobre rotulagem de alimentos, de modo que os açúcares adicionados apareçam na parte da frente do pacote.
Outra iniciativa anunciada é a regulação da promoção de comidas e bebidas que têm como público-alvo as crianças, assim como a restrição de venda e publicidade de alimentos processados em instituições educacionais e de saúde, além de agências públicas.
O Brasil declarou ainda que vai estimular a amamentação por meio das unidades básicas de saúde do país, aumentar o número de instalações para prática de atividade física e melhorar o acesso aos cuidados de pessoas com excesso de peso ou obesidade.
Atualmente, as doenças não transmissíveis são a causa de mais de 70% das mortes no Brasil. O excesso de peso e a obesidade são fatores de risco significativos para doenças não transmissíveis, como enfermidades cardíacas, acidentes vasculares cerebrais, diabetes e alguns tipos de câncer.
Os compromissos assumidos pelo Brasil foram bem recebidos, durante uma cerimônia em Genebra, por Oleg Chestnov, subdiretor-Geral das Nações Unidas para as Doenças Não Transmissíveis, e Carissa Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o braço regional da OMS nas Américas.
“A parte mais importante da Década da Nutrição é a ação. E o Brasil é o primeiro a assumir um compromisso SMART. Esperamos que muitos outros o sigam”, disse Chestnov.
“Nas Américas, as doenças não transmissíveis são a principal causa de óbitos prematuros. Espero que outros países da Região acompanhem o Brasil e tomem medidas para implementar esse tipo de ação. Tenho orgulho de que a Região das Américas esteja assumindo a liderança na Década de Ação sobre Nutrição, e a OPAS e a OMS estão prontas para ajudá-lo a implementar esses compromissos”, disse Carissa Etienne.
Em abril de 2016, a Assembleia Geral da ONU proclamou o período de 2016 a 2025 como Década de Ação para a Nutrição. Liderada pela OMS e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Década da Nutrição é um marco para assumir compromissos, rastrear o progresso e assegurar a responsabilidade mútua em consonância com os objetivos globais de nutrição.
A Década pede uma ação política em seis áreas-chave:
- Criar sistemas alimentares sustentáveis e resilientes para dietas saudáveis
- Prestar assistência social e educação nutricional para todos
- Alinhar os sistemas de saúde com as necessidades nutricionais e fornecer cobertura universal às intervenções nutricionais essenciais
- Garantir que as políticas de comércio e investimento melhorem a nutrição
- Construir ambientes seguros e propícios à nutrição em todas as idades
- Fortalecer e promover a governança e responsabilização em nutrição
(Fonte: Organização Pan-americana da Saúde – 22/05/17)
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