Biodiesel: governo finaliza decreto e portaria com mudanças em selo social

O governo federal finaliza decreto presidencial e portaria do Ministério da Agricultura com novas regras para o selo combustível social que concede benefícios tributários aos produtores de biodiesel. Segundo as minutas obtidas pelo Estadão/Broadcast Agro, entre as mudanças está uma nova denominação para o programa, criado em 2004 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará a se chamar selo biocombustível social.

Ainda na nova versão, serão mantidos porcentuais mínimos de aquisição de matéria-prima para a produção do biodiesel com benefícios, mas a cota mínima de agricultores familiares por cooperativas foi retirada, o que favorece essas associações de produtores.

Governo finaliza decreto com novas regras para o selo combustível social, que passa a se chamar selo biocombustível social Foto: Estadão

A retirada da cota de que cooperativas tenham um mínimo de 60% de agricultores familiares cooperados cadastrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para obter o selo agradou à indústria. No entanto, a elevação apenas para a Região Norte do chamado fator multiplicador, que reduz a necessidade de compra mínima às indústrias locais, gerou polêmica no setor, que cobrou hegemonia do governo.

Pelas regras do programa, para ter o selo social e os benefícios tributários a indústria da região Sul precisa adquirir 40% da oferta de agricultores familiares; a do Centro-Oeste e do Norte, 15%; e para Sudeste, Nordeste e Semiárido, 30%. No entanto, algumas indústrias pediam a equiparação da regra, o que reduziria também a necessidade de compra mínima de 40% de matéria-prima aos produtores de biodiesel do Sul, com ao menos a elevação do fator multiplicador. Essa região concentra entre 80% e 90% das aquisições feitas no programa, que movimentou R$ 5 bilhões no ano passado.

"Já houve uma série de mudanças para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, mas a única alteração do passado para o Sul foi ampliar de 30% para 40% a aquisição obrigatória de matéria-prima da agricultura familiar. E, nessa portaria, o Sul, assim como nos últimos cinco anos, novamente não foi atendido", disse Julio Cesar Minelli, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel, do Ministério da Agricultura e diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio).

As mudanças foram apresentadas hoje ao setor durante reunião da Câmara Setorial pelo coordenador na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Marco Aurélio Pavarino. No encontro, Pavarino rebateu as críticas do setor às mudanças no fator multiplicador e à manutenção das regras para a Região Sul para reduzir a compra de matéria-prima de agricultores familiares.

"O fator multiplicador não pode ser discutido de forma isolada e tem de avaliar questões regionais e de matérias-primas", disse Pavarino. "E qualquer mudança na Região Sul afeta muito a agricultura familiar local, com uma perda estimada de R$ 1 bilhão. As demandas foram levadas à ministra (Tereza Cristina) e a decisão é que (mudanças) poderão ser adotadas, mas não agora", completou. A expectativa é de que a portaria esteja na mesa da ministra ainda esta semana para despacho à Casa Civil.

O Estado de S. Paulo – 26/06/19