Bezerra adia apresentação de parecer

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, chamada de “PEC dos combustíveis”, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiou para hoje, terça-feira (28/06), às 11h, a apresentação de seu parecer final. A expectativa agora é que a votação ocorra somente amanhã. Alguns pontos ainda estão em discussão, como o formato da regulamentação do estado de emergência para viabilizar o pagamento de benefícios aos caminhoneiros autônomos, a extensão dessa ajuda para as empresas de transporte de carga e também a forma que se dará a compensação da redução da alíquota do ICMS cobrado sobre o etanol.

Por meio de sua assessoria, o senador ponderou “a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC 16/2022”. A princípio, a PEC tinha como objetivo somente compensar Estados pela redução das alíquotas de ICMS para diesel e gás de cozinha. Sem acordo com os governadores, no entanto, a base do governo apresentou proposta de reverter o montante para aumentar benefícios sociais e criar um voucher para caminhoneiros autônomos.

Na prática, o novo texto da PEC vai ampliar o impacto fiscal para a União: de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões. Todo o montante ficará fora do teto de gastos e irá bancar o financiamento de um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, bem como um incremento no vale-gás e, por fim, a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, apelidado de “Pix caminhoneiro”. Além disso, a proposta trará uma compensação para atender à gratuidade para os idosos no transporte público coletivo. Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022.

Um dos principais obstáculos à nova versão da proposta, porém, é a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. Diante disso, uma das ideias na mesa é a uma possível regulamentação do estado de emergência na Constituição, como forma de dar respaldo jurídico à criação do Pix caminhoneiro. Isso porque este instituto não estaria bem definido em âmbito nacional e, se declarado pela União, poderia se sobrepor às limitações da legislação eleitoral.

As negociações nos bastidores envolvem também estender o benefício dos caminhoneiros a algumas empresas de transporte de carga, que também foram afetadas pelos preços dos combustíveis. O problema seria como encaixar esse benefício no orçamento de R$ 5,4 bilhões, valor que estaria reservado para custear o voucher para 900 mil caminhoneiros autônomos.

Por fim, Bezerra analisa uma nova forma de partilha com Estados dos recursos referentes à compensação pela redução da alíquota do ICMS incidente sobre o etanol, o único tipo de ressarcimento aos governadores que deverá permanecer no texto. Não está claro ainda como seria a distribuição desses recursos, mas o setor sucroalcooleiro pressiona para que a PEC proponha a desoneração completa do tributo.

Fonte: Valor Econômico - 28/06/2022