Após reunião com Minaspetro, SEF-MG promete cálculo coerente do PMPF dos combustíveis

Na última quarta-feira, 12 de junho, o presidente do Minaspetro esteve na Cidade Administrativa Tancredo Neves para uma reunião com representantes da Secretária de Estado de Fazenda (SEF-MG).

Em pauta, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) cobrado sobre os combustíveis revendidos no estado, que, há anos, apresenta enormes distorções se comparado ao preço médio apurado semanalmente pela ANP.

Na ocasião, o presidente lembrou à Fazenda que a majoração do ICMS nos combustíveis prejudica sensivelmente a Revenda Mineira, em especial os postos situados em regiões fronteiriças do estado.

A SEF-MG se comprometeu a revisar para o baixo o PMPF, o que possivelmente ocorreria a partir da próxima publicação do Ato Cotepe/PMPF (Nº 14/2019).

NFC-e

Outro ponto discutido no encontro foi a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para a Revenda, válida desde o dia 1º de abril de 2019.

A SEF-MG levantou a preocupação com a baixa adesão por parte do segmento de Revenda; apenas 30% dos postos de combustíveis em todo o Estado se adequaram para o correto cumprimento da nova obrigação fiscal.

O Minaspetro reforça sua orientação institucional e jurídica para que os postos agilizem a implementação da NFC-e, uma vez que a SEF-MG pode iniciar ações de fiscalização e autuar os revendedores que ainda não estão cumprindo a nova obrigatoriedade.

O Departamento Jurídico Tributário do Sindicato está à disposição dos revendedores associados que possuem dúvidas sobre a correta implementação da NFC-e no estabelecimento. Entre em contato por meio dos seguintes canais: (31) 2108-600 / 0800 005 6500 / minaspetro@minaspetro.com.br.

ASCOM Minaspetro - 19/06/2019

 

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