ANP inicia consulta pública sobre regulação de estoques

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira (18) uma consulta pública para obter subsídios sobre a minuta de resolução que substituirá a Resolução ANP nº 67/2011. A norma disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.

A consulta pública estará disponível até 18 de agosto e a audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 23 de agosto, informou a ANP em nota.

ANP proíbe venda de etanol entre distribuidoras Etanol

A ANP publicou também uma resolução no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 18, que proíbe a venda de etanol entre distribuidoras pelo período de 12 meses, contados a partir de 1º de agosto deste ano. Com isso, a agência pretende coibir possíveis fraudes e sonegação de ICMS, segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

Em coletiva de imprensa, Oddone ainda informou que a agência intensificou o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos, o que contribuiu para que o número de ocorrências de adulteração tenha aumentado recentemente

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(Fonte: Agência Estado - 18/07/17)