ANA agiliza pedidos de outorga de uso de recursos hídricos

A partir de 6 hoje, a Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizará o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA). Por meio dele, os interessados em captar água ou lançar efluentes em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos federais) poderão solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos via internet.

Este instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos autoriza que o usuário capte água bruta e lance efluentes nos rios, córregos, lagos, lagoas e reservatórios numa determinada quantidade e num período específico. A outorga emitida pela instituição segue sendo gratuita.

Com o REGLA a Agência visa a tornar mais ágeis o processo de solicitação de outorga e a análise do pedido pela instituição. Isso será possível porque as solicitações de outorga serão realizadas via internet e por interferência (captação, lançamento, barramento, etc.) simultaneamente ao cadastramento do uso de recursos hídricos a ser outorgado.

Também será reduzida a necessidade de envio de documentos em papel para a ANA para interferências da maior parte das finalidades de uso da água. O REGLA integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH),  e pode ser acessado no link: www.snirh.gov.br.

(Fonte: Agência Nacional de Águas – 06/11/17)