Alta da gasolina se deve à política da Petrobras, diz membro do governo de MG

O secretário-adjunto de Fazenda do governo de Romeu Zema (Novo), Luiz Cláudio Gomes, disse nesta terça-feira (21) que a disparada dos preços dos combustíveis no Brasil se deve à política de preços da Petrobras e que se Minas Gerais decidir mudar a forma de cobrança do ICMS há risco de desabastecimento de combustíveis no Estado.

“A atual pressão nos preços da bomba de combustível advém da política de preços da Petrobrás como resultado da curva de preços do [petróleo] brent e do câmbio. A política de preços definiu que o mercado interno iria acompanhar a variação de preço dessa commoditie”, disse o adjunto, que estava representando o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.

De acordo com levantamento apresentado por Luiz Cláudio Gomes, a arrecadação com combustíveis representa 19,8% da arrecadação total do governo de Minas, superando comércio (19,2%), energia (13,7%), indústria (8%) e comunicações (5%). “A tributação dos combustíveis é fundamental para o equilíbrio fiscal dos estados”, declarou.

Atualmente, o governo de Minas faz mensalmente uma pesquisa em notas fiscais de postos de todo o Estado para determinar um índice chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). É sobre o valor do PMPF que o governo cobra a alíquota do ICMS: 31% sobre a gasolina, 16% etanol e 15% diesel.

Porém, na composição do PMPF já está contido o ICMS. Assim, ao se aplicar a alíquota do ICMS sobre o PMPF, há a cobrança de imposto sobre imposto.

A fala do secretário-adjunto de Fazenda ocorreu em uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o projeto de lei 1.478/2020. 

O texto de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) propõe colocar fim à cobrança de ICMS sobre ICMS no caso dos combustíveis, ao retirar da base de cálculo do PMPF todos os impostos estaduais.

A mudança reduziria a base de cálculo do imposto e consequentemente o valor arrecadado pelo governo, o que traz a possibilidade de redução do preço do combustível na bomba. Segundo dados apresentados pelo adjunto, o governo de Minas projeta arrecadar mais de R$ 10 bilhões em 2021 sobre os combustíveis.  

A alteração na forma de cobrança do ICMS proposta por Engler traria uma perda de arrecadação de R$ 6,4 bilhões por ano na arrecadação estadual, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM). Deste valor, R$ 1,6 bi são relativos às prefeituras.

Na audiência, o secretário-adjunto de Fazenda disse ainda que a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis é a mesma em todo o Brasil e foi firmada por meio de um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que conta com a participação de todos os estados e o Distrito Federal.

“A tributação de combustíveis deve ser tratada em termos nacionais, e não em termos locais. Não é um item que cada Estado deveria tratar individualmente”, afirmou Luiz Cláudio Gomes.

O tom é o mesmo de uma carta dos governadores divulgada na segunda-feira (20) e que foi assinada por Zema. Segundo o texto, os estados não aumentaram a alíquota do ICMS, mesmo assim a gasolina subiu mais de 40% nos últimos 12 meses. “Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa”. 

Segundo o adjunto da Fazenda, Minas correria risco de desabastecimento se a mudança na forma de cobrança fosse feita de forma isolada. “Caso haja um voo solo por parte de Minas Gerais, nós teríamos que sair desse convênio. E 40% do combustível consumido em Minas vem de outros estados. Ao sair do convênio, nós com certeza teríamos algum tipo de desabastecimento porque as práticas nacionais não seriam observadas”, afirmou Gomes na audiência pública.

O deputado estadual Bruno Engler (PRTB) rebateu o representante do governo estadual e afirmou que “ninguém disse que Minas Gerais age diferente de outros estados”. “Mas não temos aqui na Assembleia Legislativa o poder de sanar vícios dos outros estados. Temos o poder de sanar os vícios de Minas Gerais”, declarou. 

O deputado Bartô (sem partido), ex-integrante do partido Novo e responsável pela convocação da audiência pública, disse que há uma opinião favorável entre os deputados pela aprovação do projeto. “Resta mesmo ver qual será a pressão do governo para não deixar esse projeto passar”, afirmou. 

Já o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) pediu equilíbrio. “Fica esse cabo de guerra de jogar responsabilidade para o governo federal, o governo federal joga a responsabilidade para o governo do Estado. A gente precisa achar um equilíbrio. Sabemos do impacto que essa mudança pode causar na arrecadação do Estado, mas por outro lado o preço da gasolina impacta diariamente a vida da população mineira”, afirmou. 

Minaspetro pede redução da alíquota do ICMS 

Presidente da Minaspetro, que representa os postos de gasolina, Carlos Eduardo Mendes disse que os estabelecimentos não são os responsáveis pelas altas recentes dos preços dos combustíveis no Brasil e que os sucessivos aumentos fizeram a margem bruta dos postos caírem 25% devido à necessidade de se manterem competitivos no mercado 

Segundo apresentação realizada por ele, a gasolina subiu 50% na refinaria em 2021: de R$ 1,91 em janeiro para R$ 2,85 em agosto. Com isso, o valor arrecadado com ICMS pelo governo de Minas passou de R$ 1,48 em janeiro para R$ 1,94 por litro de gasolina em agosto, um aumento de R$ 0,45.

“Onde estão os R$ 2 que subiram na bomba? Foi o posto que subiu? Não. Quarenta e cinco centavos foram impostos estadual e mais quase um real de aumento na refinaria”, declarou, acrescentando que a alta do etanol também influenciou no aumento do preço, já que o combustível é acrescentado à gasolina. 

O representante dos postos pediu ao governo de Minas que reduza os impostos sobre os combustíveis. 

“Rio Grande do Sul e Distrito Federal já divulgaram que vão rever suas alíquotas. Não estamos pedindo isenção: se a gente tivesse a alíquota de gasolina igual a de São Paulo [o que representaria uma redução de 31% para os 25% praticados pelos paulistas] o preço cairia 60 centavos. No diesel [redução de 15% para 13,3%], seria quase 15 centavos mais barato”, afirmou Carlos Eduardo Mendes.

Veja debate completo:

Fonte: O Tempo – 21/09