Construindo um país!

Por Flávio Roscoe, presidente da FIEMG

Extraído do jornal Estado de Minas – 13/7

O choro do presidente Rodrigo Maia e a emoção dos parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados, com a bandeira brasileira desfraldada, certamente traduzem a importância da aprovação da reforma da previdência na última quarta-feira. De fato, como temos dito ao longo dos últimos meses, a nova previdência cria no país ambiente propício à efetiva retomada dos caminhos do crescimento econômico sustentado e do desenvolvimento social, gerando riqueza, empregos e afastando definitivamente a crise que já dura mais de uma década. O mais relevante, no entanto, é constatar que seus efeitos vão muito além de sua repercussão no campo econômico e social.

O mais importante na aprovação do texto-base da reforma, antecipada em inúmeras pesquisas de opinião, indica que a sociedade brasileira optou por tomar em suas mãos a decisão de determinar o tipo de país que quer construir hoje e para o futuro. Nesta direção, a decisão tomada pelos deputados federais, por larga margem de votos, mostra que eles ouviram a voz das ruas e compreenderam, enfim, que o compromisso do Legislativo precisa ser com o país e não com interesses corporativos, fisiológicos e demagógicos. Depois de duas décadas de tentativas frustradas, a reforma da previdência está aprovada.

Na verdade, ao resgatar a racionalidade econômica e orçamentária - e muito especialmente extinguir privilégios inaceitáveis que criaram no país cidadãos de primeira e segunda classe - a reforma da previdência é o primeiro passo de uma necessária marcha destinada a promover a reforma do Estado brasileiro, que se tornou maior do que a própria sociedade e transformou-se em voraz e insaciável mastodonte. Em vez de servir a sociedade, como seria normal, o Estado serve-se dela para distribuir privilégios e patrocinar desperdícios.

Neste cenário, na sequência da reforma da previdência, um importante e estratégica agenda de mudanças precisa do apoio da sociedade e, sobretudo, precisa do Congresso Nacional – deputados federais e senadores. Temas cruciais para o país estão nesta agenda que inclui reformas estruturais, como a tributária, e medidas como privatizações, desburocratização e aperfeiçoamento do licenciamento ambiental. Em todas estas questões a excessiva presença do Estado sufoca empresas e cidadãos – e afasta investidores, nacionais e estrangeiros que não estão dispostos a conviver com a insegurança jurídica. Esta é, em verdade, a agenda da produtividade e da competitividade.

A reforma tributária, passo prioritário após a reforma da previdência, deve agora ser amplamente debatida, em uma discussão da qual a indústria e a FIEMG farão parte, mobilizando a sociedade mineira. Na mesa de debates estão diversas opções e devemos trabalhar para que a mais adequada ao Brasil seja levada adiante. É preciso que esse novo passo seja em direção à simplificação do enorme cipoal de normas existentes no país e, claro, que atenda as reais necessidades dos brasileiros de atração de investimentos e geração de oportunidades, riqueza e renda.

Hoje, de toda a riqueza produzida no país (o PIB), 33,7% (carga tributária) são gastos pelo governo, que ainda tem que refinanciar os pagamentos de juros da ordem de 6% do PIB, elevando continuamente a dívida pública, que já chega a 77,2% do PIB – e o pior é que o governo gasta muito e gasta mal. Felizmente, esta é uma conta na qual a reforma da previdência terá impacto positivo, pois 48% dos gastos do governo correspondem ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Tão gravoso quanto o elevado percentual da carga tributária em relação ao PIB é a complexidade do Sistema Tributário Nacional ao qual estão submetidas as empresas brasileiras, que gastam quase seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas do que suas concorrentes latino-americanas – 1.958 horas contra 332 horas. A comparação é ainda mais grave quando feita com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas – 12 vezes menos que no Brasil. Outro exemplo é a absurda quantidade de normas tributárias editadas no país: entre outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, e setembro de 2017, foram editadas 377.556 normas tributárias, o equivalente a aproximadamente 32 normas por dia, entre federais, estaduais e municipais.

Neste momento, o que o setor produtivo espera é que se conclua o processo de aprovação da reforma da previdência – falta votar em segundo turno na Câmara dos Deputados e, depois, aprovar em dois turnos no Senado Federal. Em seguida, e com a máxima urgência, que venha a reforma tributária e, com ela, o redirecionamento dos gastos públicos de forma a liberar recursos para investimentos que gerem competitividade e empregos, especialmente em infraestrutura, que, hoje, fica com menos de 1% (dados de 2017) do total. É muito pouco ou quase nada diante das necessidades do país.

Enfim, durante anos e décadas pagamos alto preço por não fazer as grandes reformas. Nunca foi fácil, mas a aprovação da reforma da previdência mostra que é possível. Mostra, principalmente, que é hora de tirar do caminho os obstáculos que freiam o crescimento do país e abortam milhões de empregos.

 

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